Por Ademar Alves e Regiane Garcêz
Ainda estou aqui levou o Oscar de melhor filme internacional em 2025 e lotou as salas de cinema no Brasil. O entusiasmo, infelizmente, não foi compartilhado pelas pessoas surdas. O filme não estava disponível na versão legendada, que só foi disponibilizada depois que entrou para as plataformas de streaming. A legendagem em filmes é prevista pela Lei Brasileira de Inclusão, que comemora dez anos neste domingo (06/07).
Também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei nº 13.146 reúne os principais marcos legais em um único documento, focando numa leitura moderna sobre os direitos humanos das pessoas com deficiência. Muitos foram os avanços da legislação, mas a acessibilidade no audiovisual brasileiro ainda tem um longo caminho a percorrer.
A Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – documento da ONU do qual o Brasil se tornou signatário em 2009 – impulsionou uma ampla participação social com o objetivo de consolidar a legislação nacional. Muitas das definições da Convenção ainda eram princípios e normas abstratas. Por exemplo, recomendava-se de maneira mais geral a não associação da deficiência com incapacidade. Com a LBI, ficam garantidos de maneira explícita os direitos relacionados à capacidade civil, à autonomia e à capacidade das pessoas com deficiência de exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas (Art. 6º).
São eles o direito de casar ou constituir união estável; exercer direitos sexuais e reprodutivos em igualdade de condições com as demais pessoas; conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória; aderir ao processo de tomada de decisão apoiada, restringindo-se a designação de um curador a atos relacionados a direitos de ordem patrimonial ou negocial, entre outros. A LBI também instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, um importante meio de identificação dessas pessoas.
Outra conquista importante foi a punição por discriminação, o que tem um efeito cultural e pedagógico positivo (Art. 88). Estabeleceu pena de um a três anos de reclusão e multa para quem prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou exercício de direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. Foi graças a essa lei que o comediante Léo Lins foi recentemente punido, pois considerou-se que suas piadas “praticam, induzem ou incitam discriminação de pessoa em razão de sua deficiência”.
No universo da acessibilidade comunicacional as conquistas reiteram legislações anteriores, com destaque para a obrigatoriedade na acessibilidade dos sites da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo (Art. 63). Já os serviços de radiodifusão devem ter legenda, janela com intérprete de Libras e audiodescrição (Art. 67). Livros, bulas, softwares, eventos, peças de divulgação, comércio virtual e anúncios publicitários devem disponibilizar, conforme a compatibilidade do meio, os recursos de acessibilidade (Art. 69 e 70). Infelizmente, não se pode dizer que a realidade acompanha os avanços da legislação. Muitos sites possuem baixos níveis de acessibilidade, especialmente aqueles ligados a órgãos públicos.
No audiovisual, além de Ainda estou aqui, outros filmes nacionais importantes lançados em 2025 chegaram aos cinemas sem legendas em português: Chico Bento e a Goiabeira Maraviosa, um longa live-action baseado na obra de Maurício de Sousa que superou os R$ 10 milhões em bilheteria nacional. Homem com H retrata a vida de Ney Matogrosso e não foi inicialmente lançado com legenda descritiva, incluindo-as depois que chegou na Netflix. Vitória foi lançado pela Sony Pictures Entertainment e levou 723 mil pessoas às salas de cinema, especialmente por contar com a participação da consagrada atriz Fernanda Montenegro. Baby foi lançado oficialmente nos cinemas brasileiros em janeiro de 2025 pela Vitrine Filmes. O filme ganhou diversos prêmios, incluindo o de Melhor Filme, Melhor ator e Melhor Direção e Melhor Direção de Arte no Festival de Cinema do Rio. Além disso, o ator Ricardo Teodoro recebeu o prêmio de Melhor Ator Revelação no Festival de Cannes. O filme também foi reconhecido em outros festivais, como Biarritz, Lima e Mumbai. Mesmo com tanto reconhecimento, aprodução não foi exibida com legendas acessíveis.
Isso acontece principalmente em sessões nos cinemas e em festivais menores. E não é só no cinema: museus também exibem vídeos em televisões, com depoimentos e imagens sonoras, mas sem nenhuma legenda, mostrando que a acessibilidade nem sempre é prioridade. A legenda descritiva é uma ferramenta de acessibilidade não só para surdos e ensurdecidos, mas também para idosos com perda auditiva e até para quem está aprendendo português. Por outro lado, algumas plataformas de streaming e festivais mais atentos já oferecem legenda, mas isso ainda não é uma prática padrão no mercado audiovisual brasileiro. Ou seja, mesmo com tantos avanços técnicos, a acessibilidade ainda é negligenciada.
Não é só a LBI que comemora aniversário. A campanha Legenda para quem não ouve, mas se emociona, chega aos seus 20 anos sem expectativas de que a legislação seja cumprida. Criada em 2004 pelo surdo Marcelo Pedrosa de Pernambuco, a campanha é uma mostra de que ainda falta um longo caminho a ser percorrido para o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão.
